A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na terça-feira (3), um carregamento de 129 mil maços de cigarros contrabandeados em Água Clara (MS). A mercadoria era transportada em um caminhão abordado pelos agentes durante fiscalização de rotina na BR-262. Ao vistoriarem o compartimento de carga, os policiais encontraram diversas caixas contendo cigarros de origem estrangeira, sem documentação fiscal.
Durante a abordagem, o condutor do veículo itiu ter recebido a carga em Campo Grande (MS), porém se recusou a informar qual seria o destino final da mercadoria. Diante da situação, ele foi detido, e o caso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Três Lagoas para os procedimentos legais cabíveis.
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A importação ilegal de cigarros é tipificada como crime de contrabando, conforme o artigo 334-A do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O crime de contrabando consiste em importar ou exportar mercadoria proibida, como no caso de produtos que não possuem autorização da Anvisa ou da Receita Federal para comercialização no país. A pena pode ser aumentada em caso de reincidência ou se o crime for praticado por organização criminosa.
