CIDADANIA E JUSTIÇA
Projeto prevê notificação obrigatória à Defensoria Pública em casos de apreensão de adolescentes
Texto aprovado na CCJ da Câmara altera o ECA e reforça o direito à defesa técnica por defensor público em todas as fases do processo
Tag projeto de lei
SEGURANÇA PÚBLICA
Facções podem ser classificadas como terroristas, após aprovação de urgência de PL na Câmara
Projeto amplia a definição de terrorismo e pode ser votado a qualquer momento
PLs APROVADOS
Governador sanciona leis do Vale da Celulose e do Selo da Agricultura Familiar em MS
Eduardo Riedel destaca importância das novas normas para atrair investimentos e fortalecer comunidades produtoras no Estado
PADRÃO ALIMENTAR
Senado aprova projeto que aumenta exigência de cacau no chocolate vendido no país
Proposta determina novos percentuais mínimos de cacau e obriga que essa informação apareça de forma clara nos rótulos
AGORA É LEI
Multas de trânsito leves e médias podem ser convertidas em advertência em MS
Mudança foi estabelecida pela Lei Estadual 6.400 de 2025, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado
NA ALEMS
Permissão para regularização de veículo durante abordagem e outros dois projetos serão votados hoje
Proposta possibilita o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento no momento da abordagem policial
NA ALEMS
Projeto é aprovado e proibição da pesca do Dourado por mais dois anos segue para sanção do Governo
Durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (27), a matéria obteve 19 votos favoráveis e apenas um contrário
CÂMARA MUNICIPAL
CCJ realiza primeira reunião pública do ano nesta quinta-feira
Vereadores se reúnem a partir dàs 15h para análise de 107 projetos no plenário da Casa de Leis
POLÍTICA
Deputados aprovam projetos sobre símbolo do Pantanal e benefícios a servidores
Também foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (25), proposta que estabelece a denominação oficial do "Vale da Celulose" em MS
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Deputados aprovam prorrogação da proibição da pesca do Dourado por mais dois anos
Projeto de Lei estende a restrição para que estudos técnicos sobre a preservação da espécie sejam realizados por especialistas
ORDEM DO DIA
Deputados votam projetos sobre pesca do dourado, pacotes turísticos e reajuste no TCE-MS
Propostas serão analisadas em primeira discussão durante a sessão plenária desta terça-feira (18)
ORDEM DO DIA
Deputados estaduais analisam hoje três projetos de lei
Propostas pautadas para esta quarta-feira (12) tratam da declaração de Utilidade Pública Estadual e da instituição de data comemorativa no estado
POLÍTICA
Em ano com assuntos polêmicos na pauta, trabalhos na CCJR seguem com nova presidência na Alems
Novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado estadual Pedro Arlei Caravina (PSDB), participou de entrevista ao vivo na manhã desta segunda-feira (24)
LEGISLATIVO FEDERAL
Aprovado no Senado, PL pode reduzir dívida de R$ 8 bi de MS com a União
Projeto de Lei promove a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União e aguarda sanção presidencial
NA ALEMS
Deputados estaduais aprovam orçamento de R$ 26 bilhões para 2025
Após receber emendas, a Lei Orçamentária Anual foi votada em redação final na sessão plenária desta terça-feira (10)