Justiça investiga impactos ambientais de hidrelétrica no rio Sucuriú em Inocência

Inquérito civil analisa efeitos da UHE Inocência na ictiofauna e eficiência energética

A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para investigar os impactos ambientais da Usina Hidrelétrica (UHE) Inocência, projetada para o rio Sucuriú, no leste de Mato Grosso do Sul. O procedimento visa apurar possíveis riscos à biodiversidade. Em especial, à ictiofauna — conjunto de espécies de peixes da região.

O projeto da UHE Inocência prevê a instalação de duas turbinas e a criação de um reservatório de 49,47 km². Inicialmente classificado como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), o empreendimento foi reclassificado como UHE. Isso ocorreu devido à potência instalada de 48 MW, conforme estabelecido por resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A usina deve abranger áreas dos municípios de Inocência, Três Lagoas e Água Clara.

Segundo estudo técnico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a sub-bacia do rio Sucuriú já abriga 16 outros empreendimentos hidrelétricos. A construção de mais uma usina pode comprometer significativamente a conectividade do curso d’água. Especialmente para peixes migradores que dependem do fluxo natural do rio para se reproduzir.

O trecho afetado pelo projeto é descrito como um importante refúgio para espécies migratórias de longa distância. Conforme apontam estudos, a barragem pode transformar cerca de um terço do trecho de águas correntes em águas paradas. Este é um ambiente inadequado para várias espécies nativas. Além disso, representa uma barreira física à migração dos peixes.

Divergências e Impactos Ambientais

O inquérito também destaca divergências entre os documentos técnicos do projeto. A Avaliação Ambiental Integrada (AAI) recomenda a adoção de um Sistema de Transposição de Peixes. Por outro lado, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da própria UHE considera a estrutura desnecessária. Segundo o EIA, permitir a migração para montante poderia prejudicar os estoques a jusante. O MPMS alerta para a ausência de consenso técnico. Por isso, defende a necessidade de aprofundamento nos estudos ambientais.

Outro ponto sob análise é a baixa eficiência energética do projeto em comparação com outros da mesma sub-bacia. Segundo o MP, esse fator levanta questionamentos sobre a justificativa da usina, frente aos potenciais danos ambientais.

Esclarecimentos Solicitados e Competência da Capital

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) foi oficiado para fornecer esclarecimentos sobre a classificação da usina, rotas migratórias dos peixes e viabilidade do projeto quanto à eficiência energética e impactos à ictiofauna. Também foram acionados a Aneel e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) para apresentação de pareceres técnicos.

Embora o projeto esteja situado fora da capital, o inquérito civil foi aberto em Campo Grande. Isso ocorreu porque Promotorias de Justiça da capital têm competência para atuar em casos com impactos que extrapolam limites municipais. Especialmente quando envolvem bacias hidrográficas e ecossistemas interligados.