Moradores de um bairro próximo a um loteamento em Dourados têm enfrentado transtornos provocados pelo acúmulo de terra nas ruas e entupimento de bueiros. Os problemas estariam ligados ao sistema de drenagem de uma fábrica de ração instalada na região. Diante das denúncias, o Ministério Público de Dourados abriu um inquérito civil. Este foi instaurado para apurar as falhas estruturais que vêm comprometendo a fluidez das águas pluviais e afetando a rotina da comunidade local.
Segundo relatos encaminhados às autoridades, o volume de água da chuva que escoa da propriedade estaria provocando deslizamentos de terra. Isso resulta na obstrução das bocas de lobo e na sujeira espalhada pelas vias públicas. A situação tem afetado a qualidade de vida dos moradores e levanta suspeitas de descumprimento das exigências previstas no Código de Posturas e na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do município.
Em diligências iniciais, foi observado que o solo da área da empresa apresenta baixa capacidade de infiltração. A compactação provocada pelo tráfego constante de caminhões pode estar agravando o problema. Este fator impede a absorção da água e contribui para o rompimento de muretas e a liberação de resíduos.
Sobre a legislação
De acordo com a legislação municipal, os proprietários são obrigados a manter sistemas de contenção adequados para que a drenagem não comprometa as vias públicas. Dispositivos como caixas de retenção e sumidouros devem ser instalados para permitir o escoamento e eventual reaproveitamento da água.
O MP pediu a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados para realizar uma vistoria técnica. Esta investigação é para avaliar as condições da área e os equipamentos de drenagem existentes. A Secretaria de Serviços Urbanos também foi acionada para relatar medidas emergenciais já tomadas ou planejadas em áreas públicas afetadas.
Dois trechos do inquérito civil indicam que a empresa poderá ser responsabilizada por danos ambientais e urbanísticos caso sejam confirmadas irregularidades. O objetivo da apuração é reunir provas, laudos e depoimentos que subsidiem eventuais medidas corretivas e responsabilizações legais.
A investigação também tem caráter preventivo. As autoridades esperam que, com o diagnóstico técnico em mãos, seja possível propor soluções que minimizem impactos e garantam o cumprimento das normas municipais.
O caso segue em apuração, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da investigação e a resposta dos órgãos técnicos envolvidos.
