A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nessa sexta-feira (16), duas audiências públicas. Para às 9 horas estão previstos os debates sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na sequência, às 10h30, ocorre a prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2025.
Os debates foram convocados pela Comissão de Finanças e Orçamento. A secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, estará nas duas audiências para prestar informações. Os debates são abertos ao público.
LDO – As diretrizes para a Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026 estão previstas no Projeto de Lei 11.777/25, do Poder Executivo. Os vereadores elaboram emendas, com sugestões ou alterações no projeto. O relator da LDO é o vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças. Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), ele anunciou a prorrogação do prazo para entrega das emendas até 23 de maio.
A previsão é de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano, valor inferior ao estimado para o Orçamento deste ano, de R$ 6,68 bilhões. Há, portanto, uma queda prevista em 0,28% nas receitas a preços correntes (contabilizando a inflação estimada para o período). O projeto, contendo as emendas dos vereadores, será votado ainda no primeiro semestre deste ano.
A LDO é usada para estabelecer metas da istração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
Contas – A segunda audiência desta sexta-feira terá a apresentação das receitas e despesas do Município de Campo Grande, referentes aos quatro primeiros meses deste ano. Os vereadores avaliam relatório do cumprimento de metas para o exercício, investimentos prioritários, além do comprometimento dos gastos com pessoal, fiscalizando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela prefeitura, em Audiências na Câmara.
*Com informações Câmara Municipal de Campo Grande
