A sanção da Lei 15.141/25, que reajusta os salários e reestrutura as carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo federal, acarretará um impacto financeiro significativo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que as mudanças gerem um custo de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027, totalizando R$ 73,92 bilhões em três anos.
Apesar disso, o governo alega que a despesa com pessoal permanecerá estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% do PIB até 2026.
A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu validade no início deste mês.
Criação de novas vagas e reestruturação de carreiras
Com a nova lei, serão transformados 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas, sem impacto orçamentário. Entre as novas carreiras criadas estão 750 vagas para as funções de Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, ambas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que serão preenchidas por concurso público.
A lei também cria 6.060 novos cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-istrativos em Educação (PCCTAE), sem aumento de despesas.
Além disso, 86% das carreiras reestruturadas terão agora 20 níveis de progressão, o que representa uma ampliação significativa no avanço das carreiras no serviço público federal.
Reajuste salarial e implicações
De acordo com a lei, os servidores que não conseguiram acordo com o governo terão um reajuste fixo de 9% em 2025 e 9% em 2026. Para as categorias que fecharam acordos com o governo, o reajuste será variável.
*Com informações da Câmara dos Deputados
