A partir de 1º de julho, o controle de armas de fogo de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) ará a ser atribuição da Polícia Federal. A mudança representa o fim da responsabilidade do Exército sobre o registro e a fiscalização desse grupo, que inclui milhares de pessoas autorizadas a portar armamento no Brasil.
A nova estrutura da PF contará com Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em cidades do interior. Ao todo, serão 123 pontos de atendimento e fiscalização espalhados pelo país.
A estruturação do modelo recebeu um ree de R$ 20 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, 600 servidores da Polícia Federal já foram capacitados para atuar na nova função.
Mudança prevista em decreto de 2023
A substituição do Exército pela PF foi determinada em decreto presidencial publicado em julho de 2023, que também restringiu a venda de três tipos de armas de fogo para civis.
Com a nova regra, esses modelos ficam s apenas às forças de segurança pública.
Inicialmente, a Polícia Federal assumiria a função a partir de janeiro de 2025. No entanto, a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por conta da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.
Coordenação nacional e comando interno
A supervisão das novas unidades ficará sob responsabilidade da Coordenação Geral de Controle de Armas, vinculada à Coordenadoria de Polícia istrativa da PF. O delegado federal Cairo Duarte foi nomeado como coordenador-geral do setor.
Segundo o MJSP, a expectativa é de que a PF consiga implantar um modelo mais centralizado e padronizado de fiscalização, com maior rastreabilidade de armas em circulação no país. Para isso, a atuação nos estados será acompanhada por um comando nacional que fará a gestão do sistema.
Participaram do anúncio da mudança o diretor-geral em exercício da PF, William Murad; o diretor de Polícia istrativa da PF, Fabricio Kerber; e o chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo, Wellington Silva.
*Com informações da Agência Brasil
