Nesta sexta-feira (30), o Sistema OCB/MS promove em Campo Grande o Encontro Jurídico do Cooperativismo, com foco em temas que afetam diretamente o dia a dia do produtor rural associado a cooperativas. O evento, gratuito, é uma oportunidade para entender melhor assuntos complexos e que têm gerado dúvidas no campo, como a recuperação judicial e a proteção ao ato cooperativo.
A proposta do encontro é justamente levar informação e orientação jurídica a quem produz, mas também participa ativamente da vida econômica das cooperativas – seja entregando grãos, ando crédito ou contratando serviços.
Segundo Celso Regis, presidente do Sistema OCB/MS, muitos produtores rurais têm buscado o caminho da recuperação judicial em momentos de dificuldade, o que é um direito previsto em lei. No entanto, ele alerta: quando o produtor é cooperado, há regras específicas que precisam ser respeitadas.
“A cooperativa não é uma empresa comum. O cooperado é dono dela. Então, não faz sentido incluir no pedido de recuperação judicial os débitos com a própria cooperativa, porque isso vai contra os princípios do cooperativismo. É como se o produtor tentasse cobrar a si mesmo. E o STJ já deixou claro que isso não é permitido”, explicou.
O Encontro Jurídico vai abordar, entre outros temas:
- O que a Lei 14.122/2020 diz sobre recuperação judicial de produtores associados a cooperativas;
- Como negociar prorrogação de crédito rural com segurança e dentro da legalidade;
- As regras do Banco Central sobre gestão de risco e como isso impacta quem toma crédito nas cooperativas.
Regis reforça que, mesmo em tempos difíceis, a cooperativa é o melhor lugar para o produtor buscar apoio. “É onde ele tem voz, voto e pode negociar de forma justa. O produtor precisa entender que a solução, muitas vezes, está dentro da própria casa, e não num processo judicial que pode prejudicar os demais cooperados”, destaca.
O evento será realizado na sede da OCB/MS, na Rua Ceará, nº 2245, em Campo Grande. Devem participar presidentes e diretores de cooperativas, assessorias jurídicas, representantes de bancos cooperativos e produtores de todo o estado.
Confira a entrevista completa, no Agro é Massa desta terça-feira (27):
