Uma mulher foi condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais após divulgar, via WhatsApp, fotos íntimas da ex-namorada do marido. O caso teve início quando a vítima recebeu de amigos, por meio do aplicativo, imagens pessoais que havia enviado em um relacionamento anterior. Segundo ela, os arquivos foram compartilhados pela atual esposa do ex-namorado, que ainda teria feito ofensas e ameaças.
Além de disseminar as imagens, a autora da divulgação teria telefonado para a vítima, exigindo que ela se afastasse da família, sob ameaça de novas exposições na internet. Diante da situação, a mulher registrou boletim de ocorrência e a investigação resultou em uma condenação criminal: quatro meses de detenção, pena convertida em prestação de serviços à comunidade.
No campo cível, a vítima também entrou com ação na 12ª Vara Cível de Campo Grande, pedindo reparação pelos danos morais. A Justiça deu ganho de causa e fixou a indenização em R$ 25 mil. Inconformada, a ré recorreu da decisão.
Ao analisar o recurso, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação, com destaque da gravidade do ato e o impacto da divulgação não autorizada de imagens íntimas por meio de um canal de fácil disseminação como o WhatsApp. A decisão foi unânime entre os desembargadores da câmara.
