Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de MS (Alems) desta quarta-feira (4), o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), anunciou um acordo entre as lideranças partidárias para a votação em regime de urgência do Projeto de Lei 138/2025, até o início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.
O projeto trata da proposta de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o ano que vem e foi enviado ao Legislativo ontem (3) pelo Poder Executivo. A LDO 2026 estima, em valores correntes, uma receita total de R$ 27,19 bilhões, já considerando as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Sem essas fontes, a estimativa é de R$ 23,86 bilhões. A proposta também aponta projeções para os anos seguintes, chegando a R$ 30,53 bilhões em 2028. Esses valores, no entanto, podem ser ajustados “se necessário”, segundo o governador Eduardo Riedel, conforme os impactos da inflação e das taxas de juros nos mercados interno e externo.
Quando se compara a previsão atual de receita aos anos anteriores, a LDO 2026 traz cerca de R$ 700 milhões acima da previsão aprovada na LDO 2025 – que era de R$ 26,4 bilhões -, quase 3% mais. Mas esse índice é bem inferior ao previsto na LDO 2024, que teve um aumento em torno de 15% na receita.
Prioridades e princípios
A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada no segundo semestre ao Legislativo. Na mensagem anexa ao projeto, o governador garantiu que a LOA para o exercício econômico-financeiro de 2026 será entregue até o dia 10 de outubro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também assegura que as metas estejam alinhadas ao Plano Plurianual 2024-2027 (2ª revisão) e ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, vinculado ao contrato de refinanciamento da dívida com a União.
Entre os princípios que devem nortear as políticas públicas a partir de 2026 estão:
- Superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero;
- Fortalecimento da participação e do controle social;
- Geração de emprego e renda;
- Alocação eficiente de recursos públicos;
- Garantia de integridade e transparência dos atos do Estado;
- Disponibilização de serviços por meio da tecnologia digital;
- Proteção e defesa dos animais;
- Conservação do meio ambiente.
Impacto das exportações
A justificativa da proposta destaca o bom desempenho do agronegócio sul-mato-grossense. Dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) indicam que, em março deste ano, as exportações do Estado cresceram 27,78% em relação ao mesmo mês de 2024. Os maiores avanços foram registrados na celulose (36,56%), soja (25,49%) e carne bovina (13,47%).
O Governo também projeta crescimento nas vendas externas para a China, em virtude da alta nas tarifas adotadas pelos Estados Unidos. “No agronegócio, a China foi a principal compradora de produtos de Mato Grosso do Sul em 2024, cujas exportações alcançaram o montante de US$ 9,5 bilhões”, cita a mensagem anexa ao projeto.
Tramitação da LDO
Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei 138/2025 entra em pauta para o recebimento de emendas. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
