Um homem foi condenado a pagar R$ 141.700 por danos ambientais após manter filhotes de papagaio em cativeiro em sua casa, no município de Novo Horizonte do Sul. A decisão é do juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara da comarca de Ivinhema.
A sentença foi motivada por uma denúncia registrada durante a operação Bocaiúva, realizada para combater o tráfico de animais silvestres. Os agentes encontraram 11 filhotes de papagaio, sendo que três morreram devido ao estado debilitado em que estavam.
Réu já tinha antecedentes por crimes ambientais
No processo, o réu não negou os fatos, mas tentou se isentar da penalidade argumentando falta de condições financeiras para arcar com a indenização. A alegação, no entanto, foi rejeitada pelo magistrado.
“Não há dúvidas de que a apanha e o transporte irregular de animais silvestres em cativeiro geram impacto negativo ao meio ambiente, sendo prática vedada, salvo prévia autorização do órgão ambiental, o que não ocorreu no caso”, destacou o juiz na sentença.
Custo ambiental guiou cálculo da indenização
Para definir o valor da condenação, o juiz usou como base dados do Programa Papagaio-Verdadeiro, que estima em R$ 11.900 o custo da reabilitação de cada ave viva e R$ 15.500 para a reposição em caso de morte.
Com oito papagaios vivos e três mortos, o valor total de indenização ambiental fixado pela Justiça chegou a R$ 141.700.
*Com informações do TJMS
